Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha do patrimônio comum Dívidas contraídas ao tempo da convivência
Data de Publicação: 25/10/2017
Tema(s): Ação de separação Pedido juridicamente impossível Conversão da demanda em Ação de Divórcio
Data de Publicação: 09/05/2011
Tema(s): Informativo 421 do STJ Indenização Ex cônjuge Uso exclusivo do imóvel
Data de Publicação: 18/02/2010
Tema(s): Direito de família Ação de reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens Pedido de alimentos, formulado pela ex-companheira, em nome próprio, em favor dos filhos
Data de Publicação: 22/10/2009
Tema(s): Informativo 387 do STJ Pensão alimentícia Revisão
Data de Publicação: 07/04/2009